RESUMO
Este artigo discute a importância da gestão pública baseada em evidências no contexto brasileiro, destacando o paradoxo entre a grande disponibilidade de dados e sua baixa utilização nas decisões políticas e administrativas. Apresentam-se iniciativas institucionais relevantes, como as da ENAP, Ipea e OCDE, além de reflexões sobre os desafios enfrentados por municípios brasileiros no uso de dados para a melhoria de políticas públicas. Conclui-se que a adoção plena da gestão por evidências requer avanços culturais e institucionais, principalmente no que diz respeito à transparência, à responsabilização e à superação do receio de mensurar e corrigir políticas mal desenhadas.
Palavras-chave: Gestão pública; Evidências; Dados; Políticas públicas; Tomada de decisão.
INTRODUÇÃO
A gestão pública baseada em evidências tem se consolidado como uma das principais tendências internacionais para aprimorar a eficiência do Estado. Essa abordagem propõe o uso sistemático de dados e avaliações para subsidiar a formulação, a implementação e a revisão de políticas públicas (OECD, 2021). No entanto, apesar da crescente produção de dados no Brasil, há um descompasso entre o volume de informações disponíveis e sua utilização efetiva na gestão pública.
Esse cenário gera um paradoxo: enquanto o país avança na digitalização de registros e no acesso a bases de dados, as decisões seguem, em muitos casos, pautadas por intuições, interesses políticos ou improvisações, em detrimento de diagnósticos técnicos e análises consistentes. Assim, este artigo visa refletir sobre os desafios, oportunidades e caminhos possíveis para consolidar a cultura da gestão pública por evidências no Brasil.
O PARADOXO DOS DADOS: ENTRE A ABUNDÂNCIA E O SUBAPROVEITAMENTO
Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado pelo avanço na produção e abertura de dados públicos. Iniciativas como os painéis da Controladoria-Geral da União (CGU), o DataSUS e os sistemas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são exemplos da ampla disponibilidade de informações em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social.
Contudo, a existência de dados não garante sua utilização. Como destacam Arretche e Marques (2020), o processo decisório nas instituições públicas brasileiras ainda é marcado por forte personalismo, baixa institucionalização de rotinas avaliativas e frágil articulação entre os níveis de governo. Muitas vezes, os gestores não dispõem de capacidade técnica, tempo ou incentivo para analisar dados de forma sistemática antes de tomar decisões.
Além disso, o formato, a linguagem e a fragmentação das bases de dados dificultam o uso por não especialistas. A falta de interoperabilidade entre sistemas, a ausência de cultura organizacional voltada à análise e o receio de responsabilização por falhas detectadas após a mensuração de resultados contribuem para que as evidências fiquem subutilizadas.
INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA CULTURA AVALIATIVA
Apesar dos desafios, diversas instituições têm atuado na promoção da cultura avaliativa no setor público brasileiro. A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), por meio de programas como o LideraGov, o Radar de Políticas Públicas e os cursos de formação em avaliação, tem contribuído para capacitar gestores e disseminar boas práticas.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também tem papel relevante ao produzir estudos e propor metodologias de avaliação de políticas. Seu projeto Atlas do Estado Brasileiro, por exemplo, oferece análises sobre a estrutura e o desempenho do serviço público, com dados atualizados sobre pessoal, orçamento e resultados.
No âmbito internacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem apoiado o Brasil na adoção de uma abordagem baseada em evidências, recomendando o fortalecimento de sistemas de monitoramento e avaliação (M&E), bem como a institucionalização de processos que tornem o uso de dados parte do cotidiano das políticas públicas (OECD, 2021).
A RELEVÂNCIA DOS MUNICÍPIOS E DAS ESTRUTURAS ENXUTAS
Embora o debate sobre gestão por evidências frequentemente se concentre na esfera federal, os municípios têm papel central na prestação de serviços essenciais e, portanto, são protagonistas no uso de dados para melhoria de resultados. No entanto, enfrentam limitações significativas de pessoal, orçamento e tecnologia.
Apesar disso, há experiências municipais exitosas. Em Sobral (CE), o uso de indicadores educacionais e avaliações periódicas permitiu avanços expressivos nos índices de aprendizagem. Já em Boa Vista (RR), a aplicação de dados demográficos e de saúde viabilizou uma política pública de primeira infância reconhecida internacionalmente.
A chave para replicar esses casos está em promover capacitação técnica contínua, desenvolver plataformas intuitivas para coleta e análise de dados, e fomentar parcerias com universidades, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil. Além disso, é fundamental que os prefeitos e secretários incorporem a gestão por evidências como valor institucional, criando um ambiente favorável à inovação e ao aprendizado organizacional.
BARREIRAS CULTURAIS E INSTITUCIONAIS
Para além das dificuldades técnicas, a transição para uma cultura de decisão orientada por dados esbarra em barreiras culturais e institucionais. A tradição burocrática brasileira, herdada de um modelo cartorial e legalista, muitas vezes privilegia a forma em detrimento do resultado (Pereira, 2019).
Existe também uma resistência à transparência, motivada pelo receio de exposição de ineficiências, e à responsabilização por resultados aquém do esperado. Em vez de um ambiente de aprendizado e correção, prevalece o medo de punições e o incentivo à omissão.
Outro obstáculo relevante é a descontinuidade das políticas públicas entre gestões. Frequentemente, bases de dados, diagnósticos e projetos são abandonados por sucessores por questões político-partidárias, o que compromete a continuidade do uso de evidências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A adoção da gestão pública por evidências representa uma oportunidade estratégica para tornar o Estado brasileiro mais eficiente, transparente e responsivo às necessidades da população. No entanto, essa transformação exige mais do que tecnologia ou dados disponíveis: requer uma mudança cultural profunda, na qual o conhecimento técnico passe a ocupar lugar central na tomada de decisão.
Para que os dados se convertam em decisões efetivas, será necessário superar barreiras institucionais, investir na formação de gestores públicos, promover parcerias com centros de conhecimento e, sobretudo, criar mecanismos que estimulem a experimentação, o monitoramento e a correção de rumos.
A cultura da evidência não pode ser apenas um modismo gerencial: deve tornar-se uma prática permanente e enraizada nas estruturas públicas. Afinal, sem medir, não há como melhorar. E sem coragem para corrigir, não há como avançar.
REFERÊNCIAS
ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo. Estado e políticas públicas no Brasil: uma agenda de pesquisa. São Paulo: CEM/USP, 2020.
OECD. Evidence-informed policy making: The use of data and evidence in the Brazilian federal government. Paris: OECD Publishing, 2021.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. A Reforma Gerencial do Estado: lógica e mecanismos de controle. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 70, n. 4, p. 621–640, 2019.
IPEA. Atlas do Estado Brasileiro. Disponível em: https://www.ipea.gov.br. Acesso em: jul. 2025.
ENAP. Radar de Políticas Públicas. Disponível em: https://radar.enap.gov.br. Acesso em: jul. 2025.